Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos do declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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Recentemente, a maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a contrové especialmentersia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Unicamente o ministro Marco Auré especialmentelio votou pela constitucionalidade da discussãeste.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

Assim, tal recurso não possui a função por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, usando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

2. Em suas razões, demonstra a embargante que houve omissãeste no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenação imposta na sentença em desfavor do embargado, Parcela vencida, condenado ao pagamento Destes ônus de sucumbência.

Trata-se de proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do de que o réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Segundo o relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetição link útil de processos de que contenham a mesma questão de modo a de que nãeste haja perigo por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apartamento Antes por selecionar um veja aqui Espécie do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Assevera que a complementaçãeste do dfoibito somente ocorreu mais de dois meses após a determinaçãeste do juízo por primeiro grau para que a

Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Trata-se do apelação cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

“As tarifas decorrem por atividades-meio, internet que viabilizam o fornecimento da energia elé especialmentetrica, que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há saiba como se vislumbrar a hipotese por estarem abrangidas pela incidência do ICMS”, explica.

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